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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2008
Ementa Considera de efetivo exercício o período de recuperação, a critério médico, do funcionário ou servidor público que doar órgão, parte de órgão ou tecido para transplante intervivos.
Data de Publicação 06/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SERVIDOR ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 06/03/2008
07/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2008 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/05/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
31/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CCJ
15/08/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
05/09/2008 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2008 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
23/10/2008 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2009 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
10/06/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Adriano Diogo para redigir o vencido contrário
26/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
24/06/2010 RESTAURADO.
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino, para redigir o voto vencedor, contrário.
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Ciência do Vencedor, contrário
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1388/11, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição; Parecer nº 1389/11, da CAP -favorável à proposição e Parecer nº 1390/11, da CFOP-Deputado Luiz Cláudio Marcolino-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 21)
18/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2008 1388 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/10/2008 1389 / 2011 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Administração Pública  
27/09/2011 1390 / 2011 contrário contrário Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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