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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2008
Ementa Considera de efetivo exercício o período de recuperação, a critério médico, do funcionário ou servidor público que doar órgão, parte de órgão ou tecido para transplante intervivos.
Data de Publicação 06/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONTAGEM DE TEMPO, CRITÉRIO, DOAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ÓRGÃO, PERÍODO, RECUPERAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR ESTADUAL, TRANSPLANTE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 06/03/2008
07/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2008 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/05/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
31/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CCJ
15/08/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
05/09/2008 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2008 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
23/10/2008 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2009 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
10/06/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Adriano Diogo para redigir o vencido contrário
26/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
24/06/2010 RESTAURADO.
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino, para redigir o voto vencedor, contrário.
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Ciência do Vencedor, contrário
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1388/11, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição; Parecer nº 1389/11, da CAP -favorável à proposição e Parecer nº 1390/11, da CFOP-Deputado Luiz Cláudio Marcolino-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 21)
18/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2008 1388 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/10/2008 1389 / 2011 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Administração Pública  
27/09/2011 1390 / 2011 contrário contrário Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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