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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 125 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 125 / 2008
Ementa Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores.
Data de Publicação 07/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, DEFESA DO CONSUMIDOR, POSTO DE COMBUSTÍVEL, QUALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/03/2008
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
20/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
31/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2008 Devolvido sem parecer
05/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
14/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/12/2008 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4293/08, de RE pela CCJ-Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 4294/08, da CDDC¿favorável à proposição. (DA p. 12)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2008 4293 / 2008 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2008 4294 / 2008 favorável favorável Vanessa Damo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Proposituras Correlatas

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