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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2008
Ementa Torna obrigatória a afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.
Data de Publicação 12/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, MERGULHO, PISCINA, PLACA INDICATIVA, PROFUNDIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 12/03/2008
13/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
29/05/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
05/06/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/06/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3802/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3803/08, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 57)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 3802 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2008 3803 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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