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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 183 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 183 / 2008
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, reorganizada pela Lei nº 10.394, de 1970, em face da criação da São Paulo Previdência - SPPREV pela Lei Complementar nº 1.010, de 2007.
Data de Publicação 27/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 27/03/2008
28/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2008 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE. DA. pág. 10
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2008 Juntado pedido de R.E.
21/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
27/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
04/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2009 Juntado pedido de R.E.
25/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
26/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2009 Publicados: Parecer nº 558/09, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição; Parecer nº 559/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 560/09, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 16)
27/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2008 558 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 559 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
26/03/2009 560 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
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