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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2008
Ementa Dispõe sobre a possibilidade de as rodovias do Estado de quaisquer características poderem ter um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes.
Data de Publicação 03/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO VIÁRIO, INSTALAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008
04/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/05/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
30/05/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
28/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/10/2008 Recebido com parecer favorável.
29/10/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
04/11/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/11/2008 Devolvido da vista
18/11/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
26/11/2008 Devolvido da vista
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
01/12/2008 Devolvido da vista
09/12/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4303/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4304/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 4305/08, da CFO¿ voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição, com emenda. (DA p. 12 e 13)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2009 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitada a Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.671 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
04/12/2009 Publicada Mensagem nº 171/09, de 03/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
04/12/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Vinicius Camarinha.
12/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
18/02/2010 Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XII CRI.
19/02/2010 Publicado Parecer nº 44/10, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 12)
23/02/2010 8ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
23/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2008 4303 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2008 4304 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
03/11/2008 4305 / 2008 favorável ao projeto, com a emenda apresentada Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
12/02/2010 44 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28671 Barros Munhoz  
2 Ofício 8733 Ofício ao Projeto de lei numero 211/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 04/12/2009 Veto Total /2009 Mens. 171/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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