Projeto de Lei n° 239, de 1992 ( PL 0239 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0239 / 1992
Ementa	Declara feriado estadual o dia 09 de Julho, em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932
Data de Publicação	09/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	FERIADO, NOVE DE JULHO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Data	Descrição
09/04/1992	Publicado no Diário da Assembléia
10/04/1992	Pauta de 1ª Sessão
22/04/1992	Pauta de 5ª Sessão
23/04/1992	Recebido do DOL para distribuição (790)
27/04/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
27/04/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (694)
27/04/1992	Entrada na CCJ
10/09/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
11/09/1992	Enviado ao DOL para publicação (1737)
12/09/1992	Publicado o Parecer nº 1729 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68)
24/09/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874)
24/09/1992	Dep.Campos Machado solicita retirada
29/09/1992	270ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada
30/09/1992	Publicado o requerimento de retirada
30/09/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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