Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 367 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 367 / 2008
Ementa Determina a todos os órgãos da administração direta, indireta ou fundacional do Estado, de qualquer de seus Poderes, a disponibilização de informações ao público relativas às suas atividades por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Data de Publicação 22/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, INFORMAÇÃO, INTERNET, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/05/2008
27/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
04/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
18/11/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
03/02/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
17/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2009 Juntado pedido de R.E.
02/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CAP
04/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Administração Pública
04/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CFO
17/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 399/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 400/09, de RE pela CAP, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição e Parecer nº 401/09, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição. (DA p. 18/19)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 399 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
04/03/2009 400 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Administração Pública  
17/03/2009 401 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala