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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 382 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dr. Paulo Batistella" à estrada que faz a ligação da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, km 528, com a Rodovia Teotônio Vilella - SP-18-461, km 8,10, em Araçatuba. Parecer nº 265, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 30/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESTRADA ESTADUAL, ROD. SP 300, ROD. SP 461, ROD. TEOTÔNIO VILELLA (SENADOR), RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/05/2008
02/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/09/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
10/12/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2008 Publicados: Parecer nº 4196/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4197/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
13/12/2008 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 11/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 13)
15/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2008 Entrada na Comissão de Redação.
10/02/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
04/03/2009 Publicado Parecer nº 265/09, da Comissão de Redação. (DA p.46)
04/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2009 Recebido pelo Governador em: 10/03/2009 - prazo para sanção: 31/03/2009.
11/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.219 (DA p. 51)
11/03/2009 Aguardando Sanção
31/03/2009 Publicada a Mensagem nº 23/2009, do Senhor Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA pág. 45.
31/03/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
08/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
23/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
30/04/2009 Encaminhado ao STAM, para as providencias cabíveis, conforme o artigo 233 da XIII CRI
01/05/2009 Publicado Parecer nº 686/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.40)
05/05/2009 55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/05/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2009 265 / 2009 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
04/09/2008 4196 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
27/11/2008 4197 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
23/04/2009 686 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Autógrafo 28219 Vaz de Lima  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 653 Ofício ao Projeto de lei numero 382/2008  
4 11/12/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
5 31/03/2009 Veto Total /2009 Mensagem 23/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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