Projeto de Lei n° 213, de 1975 ( PL 213 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	213 / 1975
Ementa	Institui o DIA DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES, a ser comemorada em todo o Estado de São Paulo no dia 27 de maio de cada ano.
Data de Publicação	06/06/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fábio Porchat
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010

Data	Descrição
05/06/1975	Apresentado.
25/09/1975	Pareceres favoráveis nº 679/75 da C.C.J. e nº 680/75 da C.P.S. - D.A. 26/09/75.
22/06/1976	Aprovado - D.A. 26/06/76.*** Autógrafo nº 13.437 - D.A. 02/07/76.
02/08/1976	Mensagem nº 69/76 do Sr. Governador com Veto Total - D.A. 27/08/76.
26/08/1976	Pareceres favoráveis ao Veto nº 953/76 da C.C.J. e nº 954/76 do Rel. Esp. Dep. Reginaldo Valadão, pela C.P.S. - D.A. 27/08/76.
17/09/1976	Arquive-se.
20/09/1976	Despacho:- Acolhido o veto nos termos do § 5º do art. 26 da Constituição do Estado - Publique-se em 17/09/76. - D.A. 21/09/76 (decurso de prazo).
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010

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