Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 400 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "São Paulo Paraesporte", com o objetivo de patrocinar financeiramente atletas amadores carentes, portadores de deficiência.
Data de Publicação 07/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA AMADOR, PATROCÍNIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/06/2008
10/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2008 Publicados as emendas de nºs: 1 à 3, de autoria do deputado Roberto Felício. DA pág. 39
12/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e emenda(s)1,2 e 3, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e emenda(s)1,2 e 3
29/10/2008 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
30/10/2008 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
24/11/2008 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3., pela Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3.
04/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2009 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
28/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3.
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1521/09, da CCJ ¿favorável à proposição e às emenda 1, 2 e 3; Parecer nº 1522/09, da CET¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e contrário à emenda nº 3 e Parecer nº 1523/09, da CFO¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e contrário à emenda nº 3. (DA p. 31)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as Emendas.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicada do Autógrafo nº 29.057. (DA p. 37/38)
01/07/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Mensagem A nº 67/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3.
03/08/2010 Publicada Mensagem nº 67/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
03/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2010 Presidente solicita R.E.
10/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ
16/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2010 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
23/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
24/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CET
25/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Esportes e Turismo
25/08/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
03/09/2010 Publicados: Parecer nº 1536/10, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1537/10, de RE pela CET, Deputado Olímpio Gomes- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6)
08/09/2010 103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2008 1521 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s)1,2 e 3 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2008 1522 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3. Vicente Cândido Comissão de Esportes e Turismo  
04/06/2009 1523 / 2009 favorável favorável ao projeto e às emendas 1 e 2; contrário à emenda nº 3. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
16/08/2010 1536 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
25/08/2010 1537 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total. Olímpio Gomes Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Autógrafo 29057 Autógrafo ao Projeto de lei numero 400/2008 Barros Munhoz  
2 12/06/2008 Emenda de Pauta 3 Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei Roberto Felício  
3 12/06/2008 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Roberto Felício  
4 12/06/2008 Emenda de Pauta 1 Substitua-se no Projeto de Lei em epígrafe a expressão "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer" por "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo" Roberto Felício  
5 Ofício 2651 Governador  
6 03/08/2010 Veto Total /2010 Mensagem 67/10 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala