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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 434 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 434 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.497 / 2009
Ementa Dá a denominação de "3º Sgt. Ref. Jefferson Eduardo Patriota dos Santos" ao Centro de Reabilitação da Polícia Militar, no bairro Tremembé, na Capital. Parecer nº 416, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, CENTRO DE REABILITAÇÃO, DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
20/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2008
23/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
30/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 225/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 226/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
27/02/2009 Publicado: Deliberação da Comissão de Segurança Pública - Aprovada , conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI (DA. pág. 16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
21/03/2009 Publicado Parecer nº 416/09, da Comissão de Redação. (DA p.13)
23/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2009 Em fase de Autógrafo.
30/03/2009 Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.280. DA pág. nº 46
17/04/2009 Publicada a Lei nº 13.497, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 225 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 226 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
11/03/2009 416 / 2009 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2009 Autógrafo 28280 Barros Munhoz  
2 17/04/2009 Lei 13497 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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