Projeto de Lei n° 298, de 1996 ( PL 0298 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0298 / 1996
Ementa	Dispõe sobre o pagamento das dívidas para com o Estado, decorrentes de tributação.
Data de Publicação	07/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	DATA, DÍVIDA, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO, PAGAMENTO, TÍTULO, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Descrição
07/05/1996	Publicado no Diário Oficial
08/05/1996	Pauta de 1ª sessão
14/05/1996	Pauta de 5ª sessão
15/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (784)
22/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões ( carga 1299)
23/05/1996	Enrtada na CCJ
14/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação ( carga S/N)
16/08/1996	Enviado ao DOL para publicação de parecer (1888 )
17/08/1996	Publicado o parecer 1714/98, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1714 / 1996	contrário

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