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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 509 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 509 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.241 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Jornalista Nelson Camargo" ao viaduto localizado no km 513,900 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 3842, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 07/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 320, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Tramitação

Data Descrição
07/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 07/08/2008
08/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 41)
13/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/11/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2008 Publicados: Parecer nº 3723/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3724/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 47)
18/11/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/11/2008 Entrada na Comissão de Redação
24/11/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
26/11/2008 Publicado Parecer nº 3842/08, da Comissão de Redação. (DA p.51)
26/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008 Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008.
28/11/2008 Publicado Autógrafo nº 28.002 (DA p. 14)
28/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei nº 13.241, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 3)
02/12/2008 Convertido na Lei nº 13.241, de 1º de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3723 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3724 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
25/11/2008 3842 / 2008 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2008 Autógrafo 28002 Vaz de Lima  
2 02/12/2008 Lei 13241 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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