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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 37 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.081 / 2008
Ementa
Transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação
06/08/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/09/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2008
Publicado o Ofício nº 7677/2008 - PGJ solicitando tramitação em regime de urgência. DA págs. 8 e 9.
22/10/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
31/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.46)
14/11/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
25/11/2008
170ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2008
Devolvido sem parecer
10/12/2008
Presidente solicita R.E.
10/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CFO
10/12/2008
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/12/2008
Publicados: Parecer nº 4158/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4159/08, de RE pela CFO, Deputado
Fernando Capez
- favorável à proposição. (DA p. 52)
17/12/2008
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008
Publicado Autógrafo nº 28.070 (DA p. 22)
18/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008
. (DOE p.13)
18/12/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008
.
19/12/2008
Republicada, por ter saído com incorreções, a
Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008
. . (DOE p.1)
06/01/2009
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/09/2008
4158 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
4159 / 2008
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2008
Autógrafo
28070
Vaz de Lima
2
18/12/2008
Lei Complementar
1081
Governador
3
06/11/2008
Req. Urgência
Transforma cargos na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.
Campos Machado, Otoniel Lima, João Barbosa, Olímpio Gomes, Patrícia Lima, Jonas Donizette
Total: 3 ocorrência(s)
1
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