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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 43 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 43 / 2008
Ementa Altera a redação do artigo 35 da Lei nº 452, de 1974, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Data de Publicação 20/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CAIXA BENEFICENTE, LEI ESTADUAL 452/1974, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
20/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 20/08/2008
21/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
18/11/2008 Devolvido sem parecer
12/12/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009 Devolvido da vista
25/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
24/06/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Vanderlei Siraque
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
02/09/2009 Devolvido da vista
11/09/2009 Recebido do Deputado Cássio de Castro Navarro, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário
23/09/2009 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/10/2009 Devolvido da vista
10/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
06/11/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
29/04/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2010 Publicado Parecer nº 858/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 20/21)
04/05/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2010 858 / 2010 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Cássio Navarro
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)
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