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Projeto
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Projeto de lei nº 591 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
591 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 14.481 / 2011
Ementa
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Data de Publicação
05/09/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/09/2008
08/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
12/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
03/11/2008
Recebido com parecer.
12/11/2008
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
20/11/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2009
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
16/02/2009
Devolvido da vista
16/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlinhos Almeida
, pela comissão CCJ
05/03/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Deputado
Carlinhos Almeida
, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009
Juntado pedido de R.E.
13/03/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Vanessa Damo
, pela comissão CSH
05/05/2009
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/05/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CFO
13/05/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2009
Publicados: Parecer nº 761/09, de RE pela CCJ, Deputado
Carlinhos Almeida
¿favorável à proposição; Parecer nº 762/09, de RE pela CSH, Deputada
Vanessa Damo
¿favorável à proposição e Parecer nº 763/09, de RE pela CFO, Deputado
Enio Tatto
¿favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
15/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2011
19 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/06/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/06/2011
Recebido pelo Governador em: 22/06/2011 - prazo para sanção: 15/07/2011.
23/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.421. (DA p. 35)
23/06/2011
Aguardando Sanção
14/07/2011
Publicada a
Lei nº 14.481, de 13 de julho de 2011
. DOE I página 1.
10/08/2011
Arquive-se.
19/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2009
761 / 2009
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009
762 / 2009
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Saúde
e Higiene
13/05/2009
763 / 2009
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2011
Autógrafo
29421
Barros Munhoz
2
14/07/2011
Lei
14481
Governador
3
12/02/2009
Req. Urgência
Roberto Felício
Total: 3 ocorrência(s)
1
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