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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 575 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
575 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos usados.
Data de Publicação
29/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, PEÇA USADA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 29/08/2008
01/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
04/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
05/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
08/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
12/11/2008
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
12/12/2008
Devolvido da vista
03/03/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
04/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2009
Juntado pedido de R.E.
12/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
19/03/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/03/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
28/05/2009
Distribuído ao Deputado
Otoniel Lima
06/10/2009
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
06/10/2009
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
28/10/2009
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Pedro Tobias
, favorável
11/11/2009
Publicados: Parecer nº 2177/09, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
¿favorável à proposição e Parecer nº 2178/09, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 30)
11/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/11/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/03/2009
2177 / 2009
favorável
favorável.
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
2178 / 2009
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Segurança Pública
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 20/2000
Projeto de lei 91/2007
Projeto de lei 1389/2007
Projeto de lei 156/2008
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