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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Estação Mooca-Juventus" à Estação Mooca da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Data de Publicação 16/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 02/09/2011 - Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 33)

Tramitação

Data Descrição
16/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 16/09/2008
17/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
24/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/11/2008 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
12/02/2009 Devolvido do Relator Deputado João Carlos Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota solicitando que o projeto seja juntado ao Projeto de lei nº 1228/2003, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1511/2007, por se tratarem de matéria correlata
18/02/2009 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária
18/02/2009 Aprovada a cota do Deputado João Carlos Caramez, solicitando que o projeto seja juntado ao Projeto de lei nº 1228/2003, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1511/2007, por tratarem de matéria correlata.
28/02/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 617/08 ao PL nº 1228/03, ao qual se encontra anexado o PL 1511/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10)
02/03/2009 Anexado ao Projeto de lei 1228/2003
02/03/2009 Anexado ao Projeto de lei 1228/2003
27/08/2011 Publicados: Parecer nº 959/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 960/11, da CTC-contrário à proposição. (DA p. 18/19)
27/08/2011 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 20)
02/09/2011 Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 33)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2008 959 / 2011 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando que o projeto seja juntado ao Projeto de lei nº 1228/2003, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1511/2007, por se tratarem de matéria correlata João Caramez  
Total: 0 ocorrência(s)

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