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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 7146 / 2008
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7146 / 2008
Data Autuação
14/11/2008
Objeto
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Central de Estacionamentos Park Land Ltda.
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 01/12/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2008
Autuado e Protocolado
14/11/2008
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
18/11/2008
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/02/2009
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
02/03/2011
Devolvido sem parecer
01/06/2011
Distribuído a Deputada Célia Leão
27/06/2011
Recebido com voto do relator Célia Leão por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/06/2011
Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
30/06/2011
Publicado Parecer nº 515/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 27/28)
01/08/2011
Redistribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/08/2011
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/08/2011
Juntado Ofício CFC nº 42/2011, ao TCE, solicitando cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
08/09/2011
Juntado Ofício GC ECR nº 49/2011, do TCE, respondendo o Ofício CFC nº 42/2011, informando que o processo TC-038793/026/08 está em fase de instrução.
20/09/2011
Ciência de Comissão na Reunião de 20/09/2011.
26/06/2019
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/07/2020
Recebido com voto do relator Jorge Caruso que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008.
28/07/2020
Publicado o Parecer nº 268, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 05)
18/11/2020
Juntados aos autos (fls. 85 a 90) o Ofício SGP nº 882/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 885/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ, com seus respectivos avisos de recebimento.
18/11/2020
Arquive-se.
01/12/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
30/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.069
Votação nas Comissões
28/06/2011 - Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
268 / 2020
que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008.
Jorge Caruso
Comissão de Fiscalização e Controle
515 / 2011
que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE
por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
Célia Leão
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/11/2020
Ofício
885
Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP
2
18/11/2020
Ofício
882
Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de SP
[total:2 ocorrência(s)]
1
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