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Projeto
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Projeto de lei nº 768 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
768 / 2008
Ementa
Obriga os hospitais públicos ou privados do Estado a criarem instalações específicas ao atendimento de crianças vítimas do crime de pedofilia.
Data de Publicação
29/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ATENDIMENTO HOSPITALAR, CRIANÇA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INSTALAÇÃO, PEDOFILIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008
02/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/12/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/03/2009
Concedida vista ao Deputado
André Soares
06/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2009
Devolvido da vista
06/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
15/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
23/04/2009
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
José Augusto
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
José Augusto
18/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
José Augusto
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ
18/08/2009
Recebido com parecer do relator José Augusto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/08/2009
Publicados: Parecer nº 1290/09, de RE pela CCJ, Fernando Capez-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1291/09, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 29)
20/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/08/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2009
1290 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009
1291 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ
José Augusto
Comissão de Saúde
e Higiene
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