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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 768 / 2008
Ementa Obriga os hospitais públicos ou privados do Estado a criarem instalações específicas ao atendimento de crianças vítimas do crime de pedofilia.
Data de Publicação 29/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ATENDIMENTO HOSPITALAR, CRIANÇA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INSTALAÇÃO, PEDOFILIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008
02/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado André Soares
06/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2009 Devolvido da vista
06/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto
04/06/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ
18/08/2009 Recebido com parecer do relator José Augusto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/08/2009 Publicados: Parecer nº 1290/09, de RE pela CCJ, Fernando Capez-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1291/09, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 29)
20/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 1290 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
18/08/2009 1291 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ José Augusto Comissão de Saúde e Higiene  
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