Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 762 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 762 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.596 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Soldado PM Ailton Tadeu Lamas" ao 43º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (43º BPM/M), na Capital.
Data de Publicação 28/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, CAPITAL, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (CAPITAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
28/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/11/2008
01/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/12/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
06/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/03/2009 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
20/03/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
03/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009 Publicados Pareceres nºs: 899/09, da CCJ e 900/09, da CSP, favoráveis. DA pág. 23
05/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de segurança Pública, em 03.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27
05/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/08/2009 Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.366 (DA p. 30)
06/08/2009 Aguardando Sanção
26/08/2009 Publicada a Lei nº 13.596, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.3)
15/09/2009 Arquive-se.
09/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 899 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
03/06/2009 900 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/08/2009 Autógrafo 28366 Conte Lopes   (visualizar documento
2 26/08/2009 Lei 13596 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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