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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 60 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 60 / 2008
Ementa Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, os efeitos das Resoluções nºs 14 e 30, de 2008, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Data de Publicação 03/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AUTONOMIA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 03/12/2008
04/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
12/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/03/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
09/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
17/03/2009 26ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2009 Juntado pedido de R.E.
24/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDMA
25/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/03/2009 Publicados: Parecer nº 548/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 549/09, de RE pela CDMA, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 51)
26/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 548 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2009 549 / 2009 favorável favorável Campos Machado Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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