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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0587 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0587 / 2000
Ementa Dispõe sobre procedimento relativo ao crédito dos pagamentos correspondentes aos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos.
Data de Publicação 10/11/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CRÉDITO, HOLLERITH, PAGAMENTO, PENSÃO, PROCEDIMENTO, PROVENTO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Alberto Calvo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (Artº 225, IX CRI) (DA, p.2)
20/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/11/2000 Entrada na CCJ.
28/11/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
28/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
01/12/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
04/12/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
04/12/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
06/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL "ad referendum" do Plenário.Enviado à CAP.
06/12/2000 Entrada na CAP.
11/12/2000 Distribuido à Deputada Mariangela Duarte.
12/12/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
12/12/2000 Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2000 Recebido sem parecer.
13/12/2000 Juntado pedido de Relator Especial.
14/12/2000 Aprovado em congresso de comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer da relatora dep. Rosmary Corrêa, favorável com emenda.Ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2111/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável); 2112/2000, do Congresso de Comissões formado por CAP/CFO (Favorável, com Emenda) - (DA, p.4)
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Publicado o parecer 10/2001, da CR (DA, p.9)
07/02/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
13/02/2001 Ofício nº 0211/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.919 (DA p. 7)
02/03/2001 Publicada Mensagem nº 53, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
19/03/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/04/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação      
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24919  
2 Ofício 2132 Governador  
3 13/02/2001 Ofício 000211  
4 03/03/2001 Veto Total 053 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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