Moção n° 96, de 2008 ( Moção 96 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	96 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja reservada, pelas empresas que possuam em sua relação de empregados, no mínimo, duzentos funcionários, cota de 2% (dois por cento) do total de vagas para pessoas transplantadas.
Data de Publicação	16/12/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESERVADAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Descrição
16/12/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/12/2008
17/12/2008	Pauta de 1ª sessão.
18/12/2008	Pauta de 2ª sessão.
03/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
04/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
05/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
09/02/2009	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
10/02/2009	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
26/02/2009	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/04/2009	Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
16/04/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/04/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição conforme Parecer do Relator, em 16/04/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 53)
23/04/2009	Publicado Parecer nº 611/09, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 52)
23/04/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/04/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2009	Em fase de Minuta.
20/05/2009	Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 2592/2009.
02/06/2009	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/04/2009	611 / 2009	favorável	favorável	Marcos Martins	Comissão de Relações do Trabalho

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