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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 837 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 837 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.890 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Benedito José Mendes" ao viaduto localizado no km 24 da Rodovia Dom Pedro I - SP 65, em Igaratá. Parecer nº 2434, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IGARATÁ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009 Recebido com parecer.
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
31/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/09/2009 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
05/10/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2009 Aprovada conclusivamente o Substitutivo, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2009 Publicados: Parecer nº 2056/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2057/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 45 E 46)
04/11/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 28/10/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 49)
04/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2009 Entrada na Comissão de Redação
10/11/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/11/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
28/11/2009 Publicado Parecer nº 2434/09, da Comissão de Redação. (DA p.17)
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.728 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.890, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
08/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2009 2056 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2057 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
26/11/2009 2434 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28728 Autógrafo ao Projeto de lei numero 837/2008 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13890 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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