Projeto de Lei Complementar n° 25, de 1992 ( PLC 0025 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1992
Ementa	Dispõe sobre isenção de água e luz consumidos pelos desempregados no Estado.
Data de Publicação	29/05/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, ENERGIA ELÉTRICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012

Data	Descrição
29/05/1992	Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1992	Pauta de 1ª Sessão
05/06/1992	Pauta de 5ª Sessão
06/06/1992	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.84
08/06/1992	Recebido do DOL para distribuição (1185)
11/06/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1124)
11/06/1992	Entrada na CCJ
18/11/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/11/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340)
25/11/1992	Publicado o parecer nº 2.252/92, da CCJ, contrário ao PLC
11/03/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (223)
11/03/1993	9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
15/03/1993	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (251)
30/03/1994	Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (434)
30/03/1994	76ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC
04/04/1994	Enviado ao DOL para publicação do despacho (458)
05/04/1994	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012

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