Moção n° 1, de 2009 ( Moção 1 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	1 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a atualização da legislação referente à água envasada, para que passe a contemplar a água dessalinizada nas disposições existentes.
Data de Publicação	05/02/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
05/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 05/02/2009
09/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/02/2009	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
19/02/2009	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/03/2009	Recebido com parecer.
04/06/2009	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
22/06/2009	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2009	Publicado Parecer nº 1869/09, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 26)
15/10/2009	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 13/10/09, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
15/10/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/10/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/10/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/11/2009	Encaminhado ofício SGP nº 8576/09, à Presidência da República.
15/12/2009	Arquive-se.
08/02/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/10/2009	1869 / 2009	favorável	favorável	Pedro Tobias	Comissão de Saúde e Higiene

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala