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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 47 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 47 / 2009
Ementa Cria a "Central de Informação ao Cidadão - CIC".
Data de Publicação 12/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Porta
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, CIDADANIA, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITOS DO CIDADÃO, INFORMAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009
13/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/03/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
03/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
17/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Jonas Donizette
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
25/11/2009 168ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/11/2009 63 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/11/2009 Publicados: Parecer nº 2380/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2381/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 25)
26/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Luciano Batista, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)
30/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.748 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
17/12/2009 Publicada Mensagem nº 184/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
01/02/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CCJ
11/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010 Presidente solicita R.E.
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
24/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2010 Publicados: Parecer nº 176/10, de RE pela CCJ, Deputado Luciano Batista¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 177/10, de RE pela CFO, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28)
04/03/2010 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 176 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Luciano Batista Comissão de Constituição e Justiça  
24/02/2010 177 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
20/05/2009 2380 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2009 2381 / 2009 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28748 Autógrafo ao Projeto de lei numero 47/2009 Barros Munhoz  
2 Ofício 9496 Ofício ao Projeto de lei numero 47/2009  
3 Ofício 2132 Goernador  
4 26/11/2009 Req. Urgência Cria a "Central de Informação ao Cidadão - CIC". Luciano Batista  
5 17/12/2009 Veto Total /2009 Mensagem 184/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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