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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 781 / 2009

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 781 / 2009
Data Autuação 03/03/2009
Objeto Solicita providências no sentido de coibir irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5, para posterior exame deste órgão técnico.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Melquias de Oliveira Alves
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/11/2011 Reentrada: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
03/03/2009 Autuado e Protocolado.
03/03/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
06/04/2009 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer propondo arquivamento, face à decisão do TCE, que opinou pela regularidade do edital, com o que concordamos
04/11/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado José Zico Prado
24/11/2010 Recebido do Deputado Donisete Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado favorável ao arquivamento, porque as denúncias de indícios de fraudes e formação de cartel já estão sendo objeto de apurações por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, como também o Governador do Estado já determinou a suspensão dos contratos da Linha 5, o que foi cumprido pela direção do Metrô.
24/11/2010 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
01/12/2010 Devolvido da vista
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/06/2011 Devolvido sem parecer
22/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE, pela Comissão de Fiscalização e Controle
23/08/2011 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
23/09/2011 Devolvido da vista
27/09/2011 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária
04/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Luiz Moura
18/10/2011 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
01/11/2011 Devolvido da vista
08/11/2011 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária
22/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE
24/11/2011 Publicado Parecer nº 1743/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 23)
24/11/2011 Reentrada: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
25/11/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1743 / 2011 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE Carlão Pignatari Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao arquivamento, porque as denúncias de indícios de fraudes e formação de cartel já estão sendo objeto de apurações por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, como também o Governador do Estado já determinou a suspensão dos contratos da Linha 5, o que foi cumprido pela direção do Metrô. Donisete Braga   (não existe documento)
Voto do relator propondo arquivamento, face à decisão do TCE, que opinou pela regularidade do edital, com o que concordamos Roberto Massafera   (visualizar documento
Voto do relator Ratifica em todos os termos o relatório de fls. 60 a 63 e propõe o arquivamento. Carlão Pignatari   (visualizar documento
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