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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 6 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
6 / 2009
Ementa
Apela para os membros do Congresso Nacional a fim de que sejam adotadas urgentes providências para o imediato bloqueio de quaisquer recursos destinados a entidades não governamentais que tenham como propósito financiar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST bem como para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Data de Publicação
12/03/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ENTIDADE, FINANCIAMENTO, MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRA), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PROVIDÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 12/03/2009
13/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
16/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
17/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
18/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
20/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
23/03/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/05/2009
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana Perugini
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/06/2009
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2009
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2009
Publicado Parecer nº 1113/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
26/06/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição em 17/06/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA p. 17)
26/06/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/06/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/06/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/08/2009
Em fase de elaboração da minuta do ofício.
13/08/2009
Encaminhado Ofício SGP n° 6359/09, ao Presidente do Senado Federal.
19/08/2009
Arquive-se.
07/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2009
1113 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
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