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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 6 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 6 / 2009
Ementa Apela para os membros do Congresso Nacional a fim de que sejam adotadas urgentes providências para o imediato bloqueio de quaisquer recursos destinados a entidades não governamentais que tenham como propósito financiar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST bem como para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Data de Publicação 12/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ENTIDADE, FINANCIAMENTO, MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRA), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PROVIDÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
12/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 12/03/2009
13/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
23/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
20/05/2009 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2009 Publicado Parecer nº 1113/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
26/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição em 17/06/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA p. 17)
26/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
13/08/2009 Encaminhado Ofício SGP n° 6359/09, ao Presidente do Senado Federal.
19/08/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1113 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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