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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 10 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 10 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara e para o Sr. Ministro do Trabalho a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 (PLS 161/99), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 21/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, ENFERMAGEM, JORNADA DE TRABALHO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
21/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2009
24/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2009 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/04/2009 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
07/04/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
25/06/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Publicado Parecer nº 1123/09, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 14)
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Republicada a aprovação conclusiva pela CRT, por ter saído com incorreções. (DA p. 25)
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 6401/09.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6402/09.
17/08/2009 Encaminhado ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 6403/09.
20/08/2009 Arquive-se.
28/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2009 1123 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Relações do Trabalho  

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