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Projeto
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Projeto de lei nº 222 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
222 / 2009
Ementa
Proíbe a instalação de estrutura metálica, madeira e/ou similares cuja finalidade seja a veiculação de propagandas nas áreas particulares que margeiam as estradas e rodovias estaduais.
Data de Publicação
07/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores
ESTRADA ESTADUAL, ESTRUTURA DE MADEIRA, INSTALAÇÃO, MADEIRA, METAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 07/04/2009
08/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/05/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
17/06/2009
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/06/2009
Concedido vista ao Deputado
Fernando Capez
.
03/08/2009
Devolvido da vista.
19/08/2009
Concedido vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro.
31/08/2009
Devolvido da vista.
02/09/2009
Concedido vista conjunta ao Deputado
Baleia Rossi
e ao Deputado
Vanderlei Siraque
,
23/09/2009
Concedido vista ao Deputado
Afonso Lobato
.
01/10/2009
Devolvido da vista.
07/10/2009
Rejeitado o parecer do relator Deputado
André Soares
, e designado o Deputado
Vanderlei Siraque
, para redigir o vencido contrário.
09/10/2009
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA pág. 20
04/11/2009
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.49)
23/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047
Votação nas Comissões
07/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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