Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 222 / 2009
Ementa Proíbe a instalação de estrutura metálica, madeira e/ou similares cuja finalidade seja a veiculação de propagandas nas áreas particulares que margeiam as estradas e rodovias estaduais.
Data de Publicação 07/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADA ESTADUAL, ESTRUTURA DE MADEIRA, INSTALAÇÃO, MADEIRA, METAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Tramitação

Data Descrição
07/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 07/04/2009
08/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
17/06/2009 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/06/2009 Concedido vista ao Deputado Fernando Capez.
03/08/2009 Devolvido da vista.
19/08/2009 Concedido vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro.
31/08/2009 Devolvido da vista.
02/09/2009 Concedido vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Vanderlei Siraque,
23/09/2009 Concedido vista ao Deputado Afonso Lobato.
01/10/2009 Devolvido da vista.
07/10/2009 Rejeitado o parecer do relator Deputado André Soares, e designado o Deputado Vanderlei Siraque, para redigir o vencido contrário.
09/10/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA pág. 20
04/11/2009 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.49)
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

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