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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.868 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Louis Braille" à Escola Estadual Jardim Angélica III, em Guarulhos.
Data de Publicação 21/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
21/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 21/05/2009
22/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
31/08/2009 Entrada na Comissão de Educação
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
15/09/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação
28/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2009 Publicados: Parecer nº 2094/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2095/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 48)
04/11/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
04/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/11/2009 Recebido pelo Governador em: 26/11/2009 - prazo para sanção: 17/12/2009.
27/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.685 (DA p. 22)
27/11/2009 Aguardando Sanção
11/12/2009 Publicada a Lei nº 13.868, de 9 de dezembro de 2009. (DOE p. 1)
07/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2009 2094 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2095 / 2009 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2009 Autógrafo 28685 Autógrafo ao Projeto de lei numero 373/2009 Barros Munhoz  
2 11/12/2009 Lei 13868 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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