Moção n° 48, de 2009 ( Moção 48 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	48 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se realizem estudos no sentido de ser combatida a formação de cartéis no setor agrícola, com medidas que protejam os pequenos e médios produtores na área da citricultura.
Data de Publicação	26/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, CARTEL, CITRICULTURA, COMBATE, ESTUDO, FORMAÇÃO, MÉDIO PRODUTOR, PEQUENO PRODUTOR, REALIZAÇÃO, SETOR AGRÍCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
26/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/06/2009
29/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
30/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
04/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
05/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
10/08/2009	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/08/2009	Distribuído a Deputada Beth Sahão
21/08/2009	Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável , pela Comissão de Agricultura e Pecuária
17/09/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/09/2009	Publicado Parecer nº 1624/09, da CAPE-favorável à proposição. (DA p. 31)
23/09/2009	Aprovada a propositura, conclusivamente, conforme parecer da relatora, em 17/09/09, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
23/09/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/09/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/09/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
21/10/2009	Encaminhado ao Senhor Presidente da República, oficio SGP nº 7756/2009.
05/01/2010	Arquive-se.
28/01/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/09/2009	1624 / 2009	favorável	favorável	Beth Sahão	Comissão de Agricultura e Pecuária

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