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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 513 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 513 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo e Afins - GAIA", em São José dos Campos.
Data de Publicação 25/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores GRUPO DE APOIO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Tramitação

Data Descrição
25/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 25/06/2009
26/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
06/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2009 Publicado Parecer nº 2404/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.19/21)
27/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
30/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/12/2009 Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009.
12/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.765 (DA p. 20)
12/12/2009 Aguardando Sanção
08/01/2010 Publicada a Lei nº 13.933, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4)
11/01/2010 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 2404 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2009 Autógrafo 28765 Autógrafo ao Projeto de lei numero 513/2009 Barros Munhoz  
2 08/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13933 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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