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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 523 / 2009
Ementa Institui o "Dia do Saldão no Estado de São Paulo".
Data de Publicação 27/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CONSUMIDOR, DATA COMEMORATIVA, EMPREENDEDOR, LOJA, MAGAZINE, MERCADORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Tramitação

Data Descrição
27/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/06/2009
30/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/10/2009 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2009 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
23/02/2010 Devolvido da vista
13/04/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2010 Publicados: Parecer nº 715/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 715/10, da CEP- favorável à proposição. (DA p. 22)
15/04/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 13/04/10, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
15/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/04/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/04/2010 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
05/05/2010 Recebido pelo Governador em: 05/05/2010 - prazo para sanção: 26/05/2010.
06/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.958 (DA p. 23)
06/05/2010 Aguardando Sanção
29/05/2010 Publicada Lei nº14.108, de 28 de maio de 201O. Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estado de São Paulo. DA página nº 7.
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2009 715 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2009 716 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2010 Autógrafo 28958 Autógrafo ao Projeto de lei numero 523/2009 Barros Munhoz  
2 29/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14108 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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