Projeto de Lei n° 531, de 2009 ( PL 531 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	531 / 2009
Ementa	Declara de utilidade pública o "Instituto Nacional de Defesa do Consumidor", de São Paulo.
Data de Publicação	01/07/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (ESTADO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Data	Descrição
01/07/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009
03/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
16/06/2010	78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2010	Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
25/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/06/2010	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)

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