Projeto de Lei n° 214, de 1991 ( PL 0214 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0214 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o uso das áreas de domínio do Estado que margeiam as rodovias estaduais.
Data de Publicação	04/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	De Velasco
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA LINDEIRA, MARGEM, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
27/03/1991	71ª Sessão Ordinária - Adiado
04/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
11/05/1991	Publicada a Emenda nº 01 (Bernardo Ortiz) - (DOE p.45)
13/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
14/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (585)
16/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (676)
17/05/1991	Entrada na CCJ
27/09/1991	Entrada na CAPEC
27/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
02/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1732)
03/10/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 1343/91 da CCJ (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.72)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476)
02/04/1992	Autor solicita a retirada
04/04/1992	Publicado o requerimento de retirada
07/04/1992	Enviado ao DOL para publicação (578)
08/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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