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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 03 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 03 / 1991
Ementa Suprime dispositivo do artigo 1º do DFecreto Legislativo nº 212, de 06/03/1991, que dispõe sobre percepção de remuneração por sessão extaordinária.
Data de Publicação 14/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.04.003

Tramitação

Data Descrição
13/08/1991 - Apresentado - D.O. 14/08/1991 pauta p/3 sessões do RI ( Reforma da constituição)
15/08/1991 -1ª. sessão
19/08/1991 3ª. sessão
16/12/1994 - PREJUDICADO o projeto em virtude da aprovação do PDL 17/94 - D.O. 21/12/1994
16/12/1994 - Arquive-se.
22/12/1994 Conferido.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.04.003
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