Projeto de Lei n° 714, de 2009 ( PL 714 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	714 / 2009
Ementa	Institui incentivo fiscal estadual a ser concedido à pessoa física ou jurídica, com domicílio no Estado de São Paulo, que apóie a realização de projetos esportivos de caráter não comercial e não lucrativo.
Data de Publicação	27/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores	DOMICÍLIO, ESPORTE AMADOR, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SÃO PAULO (ESTADO), SEM FIM LUCRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094

Data	Descrição
27/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 27/08/2009
28/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
27/10/2010	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário
22/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. )
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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