Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 742 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 742 / 2009
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 01/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, AULA, ESCOLA, FORNECIMENTO, MICROFONE, OBRIGATORIEDADE, PROFESSOR, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE
Situação Atual Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
01/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/09/2009
02/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
05/04/2010 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
05/05/2010 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/05/2010 Devolvido da vista
09/06/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
10/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
14/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
04/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
01/08/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, contrário
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
12/10/2011 Publicados: Parecer nº 1331/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 1332/11, da CEC-contrário à proposição e Parecer nº 1333/11, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 28)
14/10/2011 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.26)
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2011 1331 / 2011 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
19/09/2011 1333 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
01/08/2011 1332 / 2011 contrário contrário Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
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