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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2009
Ementa Dispõe sobre a doação a instituições filantrópicas de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado, fruto de roubo ou furto.
Data de Publicação 01/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, AUTORIDADE, BENEFÍCIO, DOAÇÃO, GOVERNO DO ESTADO, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, ROUBO, ROUBO DE CARGA, SECRETARIA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
01/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 01/09/2009
02/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
09/12/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário
10/12/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
30/06/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Ciência do Vencido, contrário
11/11/2010 Publicados: Parecer nº 1645/10, da CCJ -do Deputado Vanderlei Siraque, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 82)
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2010 1645 / 2010 contrário contrário Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)

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