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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5917 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5917 / 2009
Data Autuação 03/09/2009
Objeto Of. CGC.ARC 1444/2009 -TC 8372/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8372/026/065
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.067

Tramitação

Data Descrição
03/09/2009 Publicado Ofício C.CFA. Nº 1444/2009 - TC 8372/026/06 (DA. PÁG. 30).
03/09/2009 Autuado e Protocolado.
03/09/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/10/2009 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
23/11/2009 Recebido com parecer solicitando a documentação faltante aguardando a juntada de documentos especificados ,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 9105/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8372/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
22/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, alinea "d", da XIV CRI.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
18/06/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado Parecer nº 706, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011559, Ofício SGP nº 4142/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 706/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.067
08/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
706 / 2015 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante aguardando a juntada de documentos especificados Celino Cardoso  
Cota solicitando a documentação faltante Vitor Sapienza  
1 Ofício 4142 Procurador-Geral do Estado  
[total:1 ocorrência(s)]
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