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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 895 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 895 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Mario Puatto" ao Anexo Fiscal pertencente ao Poder Judiciário da Comarca do Município de São Manuel.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, DENOMINAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, REGISTRO CIVIL, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2009 Publicado Parecer nº 2411/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21)
27/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
30/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2009 Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010.
18/12/2009 Publicado o autógrafo nº 28.772. DA pág. 14.
18/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada Mensagem nº A-191/09, de 22/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 8).
03/02/2010 Publicada Mensagem nº 191/09, de 22/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 22).
03/02/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
04/02/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
24/02/2010 Devolvido sem parecer
24/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CCJ
25/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010 Publicado Parecer nº 186/10, de RE pela CCJ, Deputado Ed Thoms, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29)
04/03/2010 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2010 186 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Ed Thomas Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
09/11/2009 2411 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2009 Autógrafo 28772 Autógrafo ao Projeto de lei numero 895/2009 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 9891 Ofício ao Projeto de lei numero 895/2009   (visualizar documento
3 Ofício 2132 Governador   (visualizar documento
4 03/02/2010 Veto Total /2010 Mensagem 191/09 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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