Moção n° 78, de 2009 ( Moção 78 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	78 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção de providências no sentido isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as aquisições de máquinas, equipamentos e caminhões pelos municípios com menos de cinquenta mil habitantes.
Data de Publicação	17/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, EQUIPAMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, MÁQUINA, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
17/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
25/09/2009	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
28/09/2009	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
29/09/2009	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/10/2009	Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009	Publicado Parecer nº 1907/09, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 26)
20/10/2009	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 15/10/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
20/10/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009	Em fase de elaboração da minuta - ofício.
23/11/2009	Encaminhado ofício SGP nº 8705/09, à Presidência da República.
15/12/2009	Arquive-se.
05/02/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/10/2009	1907 / 2009	favorável	favorável	Edson Giriboni	Comissão de Economia e Planejamento

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