Projeto de Lei n° 855, de 2009 ( PL 855 / 09 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 855 /2009

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	855 / 2009
Ementa	Dá a denominação de "Ernesto Zwarg Júnior" à Estação Ecológica de Juréia-Itatins.
Data de Publicação	25/09/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
25/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/09/2009
28/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
06/10/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/10/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009	Distribuído a Deputada Ana Perugini
03/12/2009	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
10/12/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/02/2010	Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2010	Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
05/03/2010	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/03/2010	Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
07/04/2010	Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/04/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/04/2010	Publicados: Parecer nº 827/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 828/10, da CFO¿favorável à proposição e Parecer nº 829/10, da CDMA¿favorável à proposição. (DA p. 11/12)
30/04/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 27/04/10, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
30/04/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/05/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/05/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/05/2010	Em fase de Minuta de Ofício.
18/05/2010	Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010.
19/05/2010	Publicado Autógrafo nº 28.976 (DA p. 27)
19/05/2010	Aguardando Sanção
08/06/2010	Publicada Mensagem nº 58/10, de 07/06/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 23).
08/06/2010	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2010	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2010	Presidente solicita Relator Especial.
14/06/2010	Juntado pedido de Relator Especial
16/06/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
16/06/2010	Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2010	Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/06/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2010	Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2010	Juntado o pedido de Relator Especial.
28/06/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CDMA
03/08/2010	Recebido com parecer favorável , do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/08/2010	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2010	Publicados: Parecer nº 1458/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1459/10, de RE pela CDMA, Deputado Vanderlei Siraque- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 18)
10/08/2010	91ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
10/08/2010	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
16/06/2010	1458 / 2010	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2010	1459 / 2010	favorável	favorável	Vanderlei Siraque	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/12/2009	827 / 2010	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010	828 / 2010	favorável	favorável	Edson Giriboni	Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2010	829 / 2010	favorável	favorável.	Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/05/2010	Autógrafo	28976	Autógrafo ao Projeto de lei numero 855/2009	Barros Munhoz
2		Ofício	3988	Ofício ao Projeto de lei numero 855/2009
3		Ofício	2651	Governador
4	08/06/2010	Veto Total	/2010	Mensagem 58/10	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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