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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 892 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 892 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APLICAÇÃO, FORMULAÇÃO, LEI ESTADUAL 9509/1997, LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, MECANISMO, MEIO AMBIENTE, MULTA AMBIENTAL, QUITAÇÃO, RENOVAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009 Publicada a emenda nº: 1, do deputado Vinicius Camarinha. DA pág. 20
09/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/12/2009 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da suemenda.
09/12/2009 Concedida vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Antonio Salim Curiati.
14/12/2009 Devolvido da vista
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 011/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
24/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ
01/03/2010 Devolvido sem parecer
01/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
03/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CDMA
11/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário á emenda de nº 01., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
16/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2010 Publicados: Parecer nº 421/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 422/10, de RE pela CDMA, Deputado Hélio Nishimoto-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 425/10, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 23 e 24)
17/03/2010 23ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
17/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2010 Publicada Mensagem nº 42/10, de 29/03/10, do Senhor Governador do Estado solicitando a retirada deste Projeto de lei para reexame da matéria. (DA p. 20)
25/05/2010 66a. Sessão Ordinária - Aprovada a Retirada
26/05/2010 Publicado Despacho. Aprovado Pedido de Retirada. Arquive-se. Em 25/05/10. (DA p.42)
28/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2010 421 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda 1 Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
11/03/2010 422 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário á emenda de nº 01. Hélio Nishimoto Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/03/2010 423 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda 1 Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da suemenda. Afonso Lobato  
1 09/10/2009 Emenda de Pauta 1 Altera a Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação Vinicius Camarinha  
2 30/03/2010 Req. Retirada Mensagem 42/10 Governador  
3 24/02/2010 Req. Urgência Mensagem 11/10 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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