Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6662 / 2009

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 6662 / 2009
Data Autuação 05/10/2009
Objeto Encaminha cópia de Acórdão proferido em reclamação trabalhista e solicita providências.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) 1ª Vara do Trabalho de Olímpia
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029

Tramitação

Data Descrição
05/10/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/11/2009 Recebido com voto do relator Jorge Caruso propondo: a) o envio de ofício ao TCE, com cópia da documentação contida nos autos, para ciência e adoção de medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b) envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça, com cópia da documentação contida nos autos, para que determine a adoção das medidas legais cabíveis, no âmbito de sua competência, visando à apuração dos fatos denunciados e eventuais responsabilidades; c) o posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/06/2011 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo: a) o envio de ofício ao TCE, com cópia da documentação contida nos autos, para ciência e adoção de medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b) envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça, com cópia da documentação contida nos autos, para que determine a adoção das medidas legais cabíveis, no âmbito de sua competência, visando à apuração dos fatos denunciados e eventuais responsabilidades; c) o posterior arquivamento dos autos.
29/06/2011 Publicado Parecer nº 510/11, da CFC-propondo o envio de ofícios:ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
29/06/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011 Protocolado Ofício SGP nº 3180/2011, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia dos autos.
04/08/2011 Protocolado Ofício SGP nº 3181/2011, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia dos autos.
04/08/2011 Arquivado.
05/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.029
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
510 / 2011 propondo: a) o envio de ofício ao TCE, com cópia da documentação contida nos autos, para ciência e adoção de medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b) envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça, com cópia da documentação contida nos autos, para que determine a adoção das medidas legais cabíveis, no âmbito de sua competência, visando à apuração dos fatos denunciados e eventuais responsabilidades; c) o posterior arquivamento dos autos. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
Voltar
alesp