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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 89 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 89 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5367, de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro e estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. Parecer nº 384, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 10/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AGRONEGÓCIO, APROVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, CÓDIGO FLORESTAL, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA NACIONAL, PRODUTOR RURAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
10/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/10/2009
14/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2009 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
22/10/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
06/11/2009 Devolvido sem parecer
25/11/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
03/12/2009 Devolvido sem parecer
10/12/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
22/10/2010 Devolvido sem parecer
26/10/2010 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
24/11/2010 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favoravel à Moção na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável à Moção na forma do substitutivo. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2011 Publicado Parecer nº 243/11, da CDMA-favorável à proposição na forma do substitutivo. (DA p.20)
16/03/2011 Aprovado, o substitutivo, conclusivamente, conforme Parecer do Relator, em 01/03/11 pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
16/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/03/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
01/06/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
14/06/2011 Publicado Parecer nº 384/11, da CCJR-redação final. (DA p. 19)
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/06/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 2880/2011 à Presidência do Senado Federal.
03/08/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 2881/2011 à Presidência da Câmara dos Deputados.
12/08/2011 Arquive-se.
02/09/2011 Recebido Ofício nº 120/11-Presidência/Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, em resposta ao Of.SGP nº 2880/11, esclarecendo que a matéria, objeto desta Moção, tramita no no Senado como Projeto de Lei da Câmata nº 30, de 2011, e que atualmente encontra-se nesta Comissão aguardando o relatório a ser formulado pelo Senador Luiz Henrique (30/08/11).
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2010 243 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à Moção na forma do substitutivo ora proposto Hamilton Pereira Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
01/06/2011 384 / 2011 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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