Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 32 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 32 / 2010
Ementa Torna obrigatória informação nas embalagens e propagandas impressas nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição.
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, FONE DE OUVIDO, INFORMAÇÃO, LIMITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA IMPRESSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/03/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/05/2010 Distribuído ao Deputado José Augusto
26/05/2010 Devolvido sem parecer
26/05/2010 67ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
26/05/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/05/2010 Publicado o Requerimento do deputado Estevam Galvão, solicitando Tramitação de Regime de Urgência. DA (p. 23)
31/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
31/05/2010 Presidente solicita Relator ESpecial.
01/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSH
02/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
07/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
09/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2010 Publicados: Parecer nº 1175/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1176/10, de RE pela CSH , Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e Parecer nº 1177/10, de RE pela CFO, Deputado José Bruno¿favorável à proposição. (DA p. 11)
11/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2013 Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013.
01/10/2013 Publicado autógrafo nº 30.344. (DA. pág. 29)
01/10/2013 Aguardando Sanção
22/10/2013 Publicada a Mensagem A nº 178/13, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total. (D.A, pg. 23)
22/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2013 Reeentrada na CCJR.
23/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
29/10/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
29/10/2013 Comunicado Vencimento de Prazo.
29/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2013 Juntado Pedido de Relator Especial.
27/11/2013 180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2010 1175 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
09/06/2010 1177 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
02/06/2010 1176 / 2010 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/10/2013 Autógrafo 30344 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 5533 Ofício ao Projeto de lei numero 32/2010   (visualizar documento
3 Ofício 4253 Governador   (visualizar documento
4 27/05/2010 Req. Urgência Estevam Galvão   (visualizar documento
5 22/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 178/2013 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)

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